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Enquadramento
A Política de Privacidade e Cookies destina-se a como é que a Loja Online da CAELU recolhe, armazena e trata os dados pessoais dos utilizadores.
Somos transparentes com os titulares dos dados no que diz respeito ao tipo de dados tratados, finalidades, direitos, conservação, transferências e obrigações para com a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Ao utilizar a Loja Online da CAELU ou ao realizar uma encomenda através do mesmo, o utilizador está a transmitir dados pessoais à CAELU.
A CAELU compromete-se a cumprir a legislação vigente em cada momento e a presente política de privacidade.
Cada vez que utiliza esta Loja Online estará sujeito à aplicação da Política de Privacidade e de Cookies vigente a cada momento, pelo que sugerimos que leia atentamente a referida política para verificar se está de acordo com os respetivos termos.
A Loja Online da CAELU poderá conter ligações para websites e serviços de outras sociedades, que têm as suas próprias políticas de privacidade. A CAELU não é responsável pelas práticas ou conteúdos das políticas de privacidade desses terceiros.
A CAELU reserva o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas obrigações legislativas e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida política às recomendações das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.
A CAELU reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade e Cookies sem notificação prévia, de forma a refletir qualquer atualização da legislação em vigor ou para acomodar qualquer modificação na forma como os dados pessoais dos utilizadores são processados.
Na Loja Online da CAELU será sempre exibida a versão mais recente e atual da Política de Privacidade e Cookies, sendo aconselhável que o utilizador a verifique periodicamente, para averiguar qualquer atualização ou alteração.
A aceitação da Política de Privacidade é condição para que a CAELU lhe forneça bens.
Responsável pelo tratamento dos seus dados
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a sociedade denominada Alfabeto Traquina – Comércio de Calçado, Lda., com sede social na Rua General Pimenta de Castro, 10 cave esquerda 1700-218 Lisboa, pessoa coletiva número 518 007 324 (doravante “Alfabeto Traquina” ou “CAELU”), detentor da marca “CAELU”.
Dados recolhidos, como os utilizadores e qual o fundamento
A CAELU recolhe diversos tipos de dados pessoais em função das diferentes finalidades e dimensões de interação do utilizador com a CAELU.
De notar que não recolhemos intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detetarmos que recolhemos, de forma involuntária, tomaremos as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, exceto se formos obrigados pela legislação aplicável a conservá-la.
Os dados pessoais tratados poderão variar consoante a finalidade, sendo nomeadamente os seguintes:
- Nome e apelido;
- Número de Identificação Fiscal;
- Endereço eletrónico;
- Morada (de entrega e de faturação);
- Número de telefone;
- Dados de navegação;
Quais são as finalidades do tratamento de dados pessoais?
- Fornecimento de produtos: a CAELU poderá usar os seus dados pessoais quando tal seja necessário para executar o contrato celebrado entre si e a CAELU, nomeadamente: a gestão de compras online, o pagamento dos produtos, emissão de fatura eletrónica e segundas vias, gestão de reclamações, pedidos ou outras questões relacionados com os bens adquiridos, devolução e trocas de encomendas e também, prevenção de abusos e fraudes no uso dos seus dados.
- Comunicação: a CAELU poderá utilizar os seus dados pessoais para comunicar consigo.
- Marketing: a CAELU poderá utilizar os seus dados pessoais, incluindo comportamento de compra e navegação, para efeitos de marketing, designadamente para lhe dar a conhecer as nossas campanhas, promoções e novos produtos.
Fundamentos de licitude que legitimam o tratamento dos seus dados
- Celebração de um contrato: a CAELU utiliza os seus dados para gestão e cumprimento do contrato celebrado entre o cliente e a empresa através da inserção efetuada pelo cliente dos dados via Loja Online.
- Cumprimento de obrigações legais: os dados pessoais são tratados para efeitos de cumprimento das obrigações legais exigidas pela lei nacional ou da União Europeia.
- Consentimento do titular: a CAELU trata, ainda, os seus dados pessoais com base na sua vontade expressa e positiva.
Destinatários dos seus dados
A CAELU poderá subcontratar outras empresas para a prestação de determinados serviços, como será o caso de gestão de pagamentos, serviços de entregas/recolhas, serviço ao cliente, assessoria fiscal e contabilística, marketing ou manutenção da Loja Online e fornecedores digitais.
Nestes casos, estas empresas terceiras poderão precisar de aceder a determinadas informaçaões e dados dos utilizadores.
A CAELU garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos utilizadores, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas.
Da mesma forma, a CAELU poderá comunicar os seus dados pessoais quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.
A transmissão de dados pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade, pode incluir transferências internacionais de dados pessoais para países cujas leis de proteção de dados não são tão abrangentes quanto as dos países da União Europeia. Em conformidade com a legislação aplicável, apenas transferiremos dados pessoais para destinatários que ofereçam um nível adequado de proteção de dados.
Armazenamento dos seus dados
A CAELU guarda os dados pessoais que nos fornece em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados. Quando a informação pessoal (como número cartão de crédito) é fornecida na página web de pagamento, o IFTHENPAY protege a mesma por encriptação.
Adotamos as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais, a prevenir a existência de riscos, bem como a perda, destruição ou alteração dos dados, aleado à má utilização ou acesso indevido.
Salientamos que apenas trataremos os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade
Adotamos os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é exata, completa e atual, mas depende do utilizador atualizar ou corrigir a sua informação pessoal, quando necessário.
Uma vez que a recolha dos dados pessoais é feita via internet, estes poderão, eventualmente, circular na rede sem condições de segurança, não obstante terem sido tomadas as diligências necessárias contra a destruição, acidental ou não autorizada, e a perda acidental, bem como contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados.
Tempo de armazenamento de dados
Só guardamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os recolhemos, para responder às suas necessidades, às solicitações que nos dirigir, ou para cumprir com as nossas obrigações legais.
Atendendo à atividade desenvolvida, a CAELU guarda os dados pessoais do Utilizador durante um prazo de 5 anos.
Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para administrar ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial ou administrativa.
Em qualquer uma das suprarreferidas situações, caso exista um processo judicial, administrativo ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.
Findos os prazos de conservação, os dados pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma absolutamente segura, podendo ainda o utilizador solicitar que os seus dados pessoais sejam eliminados antes do término deste prazo.
Direitos quando nos faculta os seus dados
- Direito a ser informado: o utilizador tem direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a CAELU usa os seus dados pessoais.
- Direito de acesso: o utilizador poderá aceder aos seus dados pessoais.
- Direito de retificação: o utilizador tem direito a retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los.
- Direito de oposição: o utilizador pode optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento.
- Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: o utilizador pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento.
- Direito de apagamento: o utilizador pode solicitar que eliminemos os seus dados, sem prejuízo dos fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais que possam existir.
- Direito à portabilidade dos dados: o utilizador tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados.
- Direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo: caso o utilizador considere que a CAELU não dá cumprimento à legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
- Direito à limitação do tratamento: o utilizador tem direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nos seguintes casos:
- Caso o utilizador conteste a exatidão dos dados;
- Caso o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los;
- Caso os dados já não sejam necessários à CAELU, mas necessários ao cliente ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a CAELU analisa se os seus motivos legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados ou para qualquer esclarecimento sobre os direitos referidos, poderá contactar-nos através do email geral@caelu-shoes.com
Fazemos notar que estes direitos devem ser exercidos com razoabilidade e de boa-fé pelo seu titular. Se os pedidos para exercício dos seus direitos forem manifestamente infundados ou excessivos, por exemplo, se solicitar informações de forma injustificada e repetida, a CAELU reserva-se ao direito de não dar seguimento ao seu pedido.
Garantias e advertências
O utilizador garante que os dados pessoais comunicados à CAELU são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmo.
É da exclusiva responsabilidade do utilizar as perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.
O utilizador fica expressamente advertido que ao revelar dados pessoais em meios públicos da CAELU como Facebook, Google+, X e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.
Política de Cookies
A CAELU utiliza cookies na sua Loja Online. Os cookies utilizados não recolhem informações que identifiquem o utilizador, mas sim dados sobre a forma como este interage com a Loja Online.
Os dados recolhidos são utilizados para fins estatísticos, prestação e melhoria do serviço e da experiência de utilização. Para estes fins, são utilizados os seguintes tipos de cookies:
- Analíticos: são utilizados para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento da Loja Online.
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